Excludente de Ilicitude, assim que o Código penal considera a Legítima Defesa. implicando então a dizer que quem age em legítima defesa não está cometendo um crime. (mais…)
CONCEITOS
COLECIONADOR DE ARMAS
O colecionamento de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) tem por fi nalidade preservar e divulgar o patrimônio material histórico no que se refere a armas, munições, viaturas militares e outros PCE. Quando conveniente, colaborar com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, nos moldes dos art. 215 e 216 da Constituição Federal Brasileira de 1988. (mais…)
Olá caros leitores, acho que já devem ter visto frases como esta espalhada pela web a fora.
Então vamos falar sobre isso. A Princípio queremos dizer que a conduta de um cidadão de bem não muda por se empoderar de algo que utiliza para se defender, ou seja, o senso ético de uma pessoa que mantém sua inteligencia emocional equilibrada, faz com que este indivíduo armado se torne apenas ainda mais tranquilo e assim entramos no conceito de “ter e não precisar”. (mais…)
Bom esse assunto não seria novidade para ninguém se realmente fossem aplicadas regras claras e a ética de cidadão de bem falasse sempre mais alto.
Hoje sabemos da grande importância de nos defender e também a quem e aquilo que de fato amamos. Podemos então entrar em um consenso pessoal de que Declarar Necessidade é subjetivo, pois quais seriam elas? Por lei há quem possa e quem não possa ter posse ou porte, separando quem “se defende” e quem “não pode se defender”. (mais…)
Os discursos de ódio, inflamados por questionamentos em torno da legislação penal e de clamores públicos sobre o aumento do poder punitivo estatal, deram origem a um conceito subjetivo e autopersonificado de “cidadão de bem”. (mais…)
Uma delas, a defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a queda do Estatuto do Desarmamento, através da convocação de um plebiscito para a substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo para qualquer cidadão. (mais…)
Diversos projetos de lei estão tentando alterar, flexibilizar ou derrubar o Estatuto do Desarmamento. A ideia é que se tenham regras menos rígidas para o porte de armas no Brasil, diferente do cenário que se vive hoje. (mais…)
Em nosso país estamos em uma longa luta com prós e contras sobre o porte de arma de fogo para o cidadão de bem e quem está no meio sabe do que estamos falando.
E enquanto o Cidadão de bem espera, vamos a algumas curiosidades do mundo a fora. (mais…)
Por ver uso errado da ação popular, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou liminar que havia proibido porte de arma com munição para uso esportivo, do local de guarda até a sede da competição ou do treinamento.
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O “Estatuto do Desarmamento” (Lei nº 10.826/2003) e o “Referendo do Desarmamento” (autorizado pelo Decreto Legislativo nº 780/2005) não proibiram o cidadão “comum” (que não é membro das forças de segurança pública, nem colecionador, caçador ou atirador desportista) de possuir armas de fogo para defesa pessoal. (mais…)