Conheça a lei que regulamenta a atividade e saiba como conseguir uma permissão para caçar no Brasil.
Caçar animais ainda é um tabu para a maioria da população e poucos conhecem as regras de caça no Brasil. No entanto, apesar de haver algumas proibições, há como ser caçador no Brasil dentro da lei. Por isso é preciso conhecer as regras.
Saiba como é a lei de caça de animais e como conseguir uma permissão para caçar no Brasil. Confira!
A lei de caça de animais foi promulgada em 1967 e é um documento bastante complexo, que já passou por algumas alterações ao longo dos anos. Por isso, é importante conhecer os principais tópicos que são abordados e como funcionam as regras de caça no Brasil.
Para começar, caçar animais silvestres nativos é crime ambiental, sob pena de multa ou até reclusão, dependendo do caso e das violações. Caso alguma autoridade ambiental aborde alguém caçando, pode apreender quaisquer produtos provenientes da atividade.
A exceção dessa lei pode ser no caso de espécies invasoras que possam ser prejudiciais ou peculiaridades regionais, desde que regulamentadas pelo poder público federal.
Caçador é a pessoa que é registrada no exército e está autorizada a abater espécies da fauna de acordo com as normas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
São consideradas entidades de caça os clubes e associações que sejam dedicados à atividade de caça e sejam registrados no Exército Brasileiro. No entanto, só é permitida a caça de espécies exóticas invasoras que estejam reguladas pelo Ibama, que é o caso do javali-europeu (Sus scrofa).
Desde janeiro de 2013 existe a permissão para caçar javalis. Essa autorização foi dada pelo Ibama por meio de uma instrução normativa, porque o animal é uma espécie exótica invasora prejudicial ao meio ambiente.
Entre as várias justificativas da permissão para caçar javalis no documento que regulamenta a atividade estão:
De acordo com o Ibama, até 2016 tinham sido afetadas pelo javali cerca de 560 cidades do Brasil, a maioria no Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Desde janeiro de 2013 até abril de 2019, tinham sido registrados no país mais de 44 mil “controladores de fauna exótica” – como são chamados os autorizados a abater javalis. E o número de animais abatidos por ano chegou a 8 mil em 2016.
Não são todas as pessoas que podem sair caçando javalis somente por esporte porque o Ibama permite o abate desses animais. É preciso seguir uma série de normas para se enquadrar e conseguir a documentação específica.
A dúvida de muitas pessoas é: como ser caçador no Brasil? Para conseguir a permissão para caçar javalis com armas, é preciso ser da categoria CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) com o CR (Certificado de Registro). O documento vale por 10 anos e custa R$ 100, mas é bastante burocrático para conseguir.
Mesmo depois de conseguir o documento, é preciso seguir as regras de caça no Brasil impostas pelo Ibama.
Dentre as regras para se tornar um caçador de javalis estão a proibição de maus tratos e imposição de sofrimento ao animal. É permitido o uso de armadilhas como jaula e curral, desde que sejam visitadas todos os dias para evitar o sofrimento e verificar se nenhum animal silvestre nativo foi capturado – afinal, é crime.
Até o início de abril desse ano, para conseguir a permissão para caçar no Brasil era preciso entregar vários documentos e declarações em papel. Depois disso, em 4 de abril, foi publicada uma nova instrução normativa que instituiu o Sistema de Informação de Manejo na Fauna (Simaf), para monitoramento do manejo do javali.
A partir daí quem deseja ser autorizado a realizar o manejo, ou seja, caçar, pode informar os dados diretamente pelo sistema, assim como os locais de abate, e prestar contas.
Para solicitar o Certificado de Registro e se tornar um CAC, é preciso:
Depois disso, o portador do CR também consegue solicitar uma autorização para comprar as armas e outro documento para poder transitar com elas – caso se encaixe na lei.
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